Em fevereiro de 2017, foi aprovada pelo Congresso a Lei da Reforma do Ensino Médio brasileiro, que estabelece uma série de mudanças na estrutura dessa etapa da educação básica brasileira.

As instituições de ensino superior são diretamente impactadas pelo novo modelo, que pretende especificar os níveis de conhecimento do estudante, levando-o à escolha de um entre cinco grandes itinerários formativos em sua trajetória escolar: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Surge, então, a necessidade de adequar-se à nova realidade, tendo em vista a manutenção do número de matrículas e dos resultados em avaliações de desempenho acadêmico.

Pensando nisso, reunimos neste texto os principais pontos da reforma do ensino médio, os desafios trazidos com a mudança e as responsabilidades e oportunidades das IES frente ao novo cenário. Acompanhe:

Quais as principais mudanças trazidas pela reforma do EM?

Recebida entre críticas e inseguranças, a reforma pretende trazer uma flexibilização do currículo de nível médio, permitindo a seleção do aprendizado de acordo com as áreas de conhecimento com as quais o estudante sente mais afinidade.

No novo modelo, haverá a ampliação da carga horária, que passará progressivamente a ser integral. Além disso, o currículo será dividido em duas partes, uma composta por disciplinas obrigatórias — estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — e a outra com possibilidade de escolha por parte do estudante, sendo que:

  • permanecem obrigatórias durante todo o período do ensino médio as matérias de Língua Portuguesa e Matemática;
  • durante os primeiros dois anos, as disciplinas de Artes e Educação Física são comuns a todos, tornando-se optativas no último ano;
  • o aluno poderá montar sua grade horária de acordo com a afinidade entre cinco itinerários formativos que correspondem às grandes áreas do conhecimento;
  • o Inglês continua sendo a língua estrangeira obrigatória e comum a todas as etapas do ensino médio.

A grande questão que fomenta os debates acerca da reforma do ensino médio giram em torno da eficácia em se especificar as áreas de conhecimento, deixando de lado a interdisciplinaridade que promove uma formação completa.

Quais os impactos da reforma no ensino superior e no ingresso no mercado de trabalho?

A reforma traz à tona dificuldades no acesso ao ensino superior brasileiro, levantando dúvidas sobre o surgimento de possíveis lacunas na preparação educacional. A preocupação geral é que essa nova estrutura ameace não apenas a formação acadêmica do estudante como o ingresso no mercado de trabalho.

Os gestores de IES temem que o aprendizado fragmentado e a falta de nivelamento entre as diferentes áreas de conhecimento possam ser refletidas em indicadores de desempenho acadêmico como a avaliação do ENADE, comprometendo os resultados e mascarando a real situação das universidades brasileiras.

Por isso, devem ser discutidas questões como:

  • A estrutura adotada afeta de alguma forma o acesso dos estudantes ao mercado de trabalho?
  • Existe uma relação direta ou indireta entre a reforma e um possível aumento de desigualdades?
  • As medidas têm potencial de prejudicarem o acesso igualitário a bens e serviços?

Essas e outras perguntas são sugeridas na Aplicação da Avaliação de Impacto Legislativo, buscando, sobretudo, ponderar sobre a eficácia da reforma do ensino médio.

A resposta para todas as questões é afirmativa. Cabe às IES, portanto, apoiar o aluno na transição para o ensino superior, enfrentando desafios como a necessidade de adequar os modelos de vestibulares — em especial para 2019 — de acordo com a nova trajetória escolar.

É preciso discutir, também, que uma parcela alta dos estudantes pode ser negligenciada na trajetória escolar se levarmos em conta que pretende-se inserir um modelo de ensino integral em um país onde grande parte dos estudantes trabalha de forma concomitante aos estudos.

Tendo isso em vista, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas IES com a reforma será introduzir formas de nivelamento a partir de ações de formato complementar, buscando equiparar as áreas de conhecimento que apresentarem muita disparidade nos indicadores de desempenho.

Essa necessidade é evidenciada principalmente pela proposta de flexibilizar parte do currículo para a aplicação à distância. Ao mesmo tempo em que a ideia se faz pertinente no cenário contemporâneo, a educação básica fora da sala de aula pode ser uma grande armadilha no que confere ao real aprendizado de disciplinas essenciais.

Além disso, é fundamental que sejam propostas novas metodologias e modelos de avaliação nas IES, de forma que os conteúdos cobrados sejam coerentes com a divisão dos itinerários formativos com os quais os alunos tiveram contato no decorrer do ensino médio.

As instituições também devem pensar em modelos de aproveitamento de conteúdos cursados no ensino médio que possam ser aplicados na educação superior, em especial para a formação técnica e profissionalizante.

Como pode ser facilmente observado, as mudanças trazidas com a reforma do ensino médio evidenciam inúmeros desafios da educação superior brasileira. No entanto, o novo modelo também eleva uma série de oportunidades para as IES.

Quais as oportunidades e planos de ação possíveis para as IES?

Frente a uma conjuntura tão desafiadora, as IES têm a possibilidade de elaborar planos de ação de forma a aproveitar as mudanças positivamente.

Uma das sugestões da equipe do Saraiva Educação é a formação de parcerias e convênios entre as instituições de ensino superior e as escolas da rede de ensino básica para:

  • confecção de materiais — físicos e EAD — que auxiliem os estudantes do ensino médio em sua preparação educacional e ingresso nas universidades;
  • formação de alunos para os itinerários formativos em cada uma das cinco áreas, em especial para formação técnica e profissionalizante;
  • complementação ou formação pedagógica para profissionais de “notório saber”, que poderão lecionar conteúdos de áreas afins à sua especialidade ou experiência profissional.

Essas condutas refletem uma postura otimista em face à reforma do ensino médio, com expectativa de que o novo modelo possa ser um agente transformador da educação de maneira geral, ao invés de ser um catalisador das desigualdades no sistema de ensino brasileiro.

Ao mesmo tempo em que evidenciam uma série de dificuldades da educação do país e colocam em uma situação arriscada o desempenho acadêmico dos estudantes e o ingresso no mercado de trabalho, as mudanças podem favorecer as instituições de ensino superior se forem adequadamente assistidas e revertidas em planos de ação eficazes.

A reforma é, portanto, controversa. Diante disso, a aspiração geral é que o novo modelo desta que é uma das mais importantes etapas da educação básica contribua para melhorar o desempenho dos estudantes e que, assim, haja reflexos sociais e econômicos positivos para o Brasil.

E na sua opinião, como as gestões das IES devem reagir à reforma do Ensino Médio? Compartilhe suas ideias e sugestões nos comentários!