A atual situação econômica do Brasil, com recessão e diminuição do Produto Interno Bruto, vem gerando dificuldades consideráveis para o desenvolvimento e a manutenção de diferentes setores de mercado. A diminuição em 29% do montante financeiro destinado ao financiamento estudantil pelo governo federal em 2017 e a modificação de suas condições de acesso são algumas das consequências diretas de tal cenário para as Instituições de Ensino Superior (IES).

Diante desse contexto — no qual estão imbricadas uma série de variáveis de ordem política, econômica, financeira, organizacional etc. —, é necessário que as IES busquem meios para se manterem ativas, com saudável desempenho financeiro.

Mas o que pode ser feito? Quais alternativas devem ser implementadas com o objetivo de garantir a permanência dos estudantes que não têm renda suficiente para arcarem sozinhos com a faculdade?

Neste texto, são apresentadas respostas para essas e outras questões relativas à crise do financiamento estudantil. Além disso, para explicar a problemática que abarca a ausência de recursos, são abordadas as características dos cortes que o governo brasileiro vem fazendo nos programas de incentivo ao aceso ao ensino superior privado, os quais, em 2016, contabilizaram 20% da verba total.

Entenda agora a situação e veja como as IES podem contorná-la.

O cenário de cortes de financiamentos estudantis

Ter uma formação de nível superior é o sonho de muitos brasileiros, tanto pelas habilidades, competências e conhecimentos que são adquiridos ao longo da formação, quanto pelas oportunidades profissionais que esse tipo de qualificação tende a oferecer. Somam-se a esses atrativos o prestígio e o status que um curso de graduação pode proporcionar.

Esses aspectos costumam ter um peso ainda maior para jovens provenientes de classes sociais menos favorecidas, categoria que perfaz cerca de 66% das pessoas entre 15 a 29 anos. Para esses jovens, concluir um curso superior pode ser uma chance de alcançar uma colocação profissional capaz de oferecer melhorias em suas condições financeiras e, consequentemente, em suas vidas.

Considerando essa conjuntura, fica fácil compreender a importância de uma formação universitária e, principalmente, a necessidade de possibilitar o ingresso de alunos de baixa renda ao ensino superior.

Foi com base em constatações como essa que nas últimas décadas houve a criação de programas de acesso e permanência ao ensino superior, sobretudo no que se refere às faculdades de natureza privada, que existem em maior número e em mais localidades no território brasileiro.

Um mecanismo governamental que busca propiciar meios para o estudante arcar com os custos universitários no país é o Programa de Financiamento Estudantil (FIES). Trata-se de uma iniciativa que concede financiamento a alunos matriculados em cursos superiores não gratuitos, os quais devem ter alcançado conceito satisfatório em processos avaliativos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Criado em 1999 em substituição ao Crédito Educativo, vigente a partir do ano de 1976, o FIES vem sendo ampliado ao longo da década de 2010 e é o principal responsável pela entrada e permanência de estudantes de baixa renda no ensino superior privado. Nos últimos dez anos, esse programa cresceu exponencialmente, beneficiando milhões de alunos em todo o país.

Embora tenha grande importância para o ensino superior no Brasil, os investimentos destinados ao FIES têm sofrido consideráveis quedas recentemente, com cortes de 29% em 2017, o que provocou a diminuição do número de estudantes favorecidos. Trata-se de um cenário que reflete a crise econômica enfrentada pelo Brasil.

Algumas análises, feitas por órgãos governamentais, indicam a existência de considerável deficit financeiro na economia brasileira. Tal condição tem feito com que o orçamento para os mais variados setores seja reduzido com a finalidade de otimizar a receita e, consequentemente, controlar os gastos efetuados com base nas verbas disponíveis.

De forma resumida, é esse o argumento usado pelo governo para justificar os cortes orçamentários feitos em uma série de áreas essenciais ao bem-estar da população, incluindo a educacional.

Esse cenário levou a uma drástica diminuição do número de vagas. No início de 2016, por exemplo, foram ofertadas 250 mil oportunidades de ingresso. Já no primeiro semestre de 2017, o MEC disponibilizou 150 mil vagas. O número de contratos firmados também caiu consideravelmente, passando de aproximadamente 713 mil em 2014 para cerca de 313 mil em 2015.

Além disso, desde 2017, o valor máximo da mensalidade coberta pelo FIES passou de 7 mil e 600 reais para 5 mil reais, o que impacta, principalmente, nos cursos de medicina. Também ficou mais difícil obter o percentual total de financiamento.

No entanto, não é apenas a diminuição de incentivos pelo governo que dificulta o funcionamento do programa de financiamento destinado ao ensino superior. Há outras causas, entre as quais estão o perfil socioeconômico dos alunos, a elevada inadimplência dos beneficiários e a evasão escolar.

Perfil socioeconômico

Ser considerado de baixa renda é uma das condições básicas para o estudante obter acesso ao ensino superior por meio do financiamento estudantil. Isso porque, para ser beneficiado pelo FIES, o aluno deve ter renda mensal bruta de no máximo 3 salários mínimos por pessoa.

Portanto, essa característica é importante porque ajuda a estabelecer o perfil socioeconômico do alunado, o qual se tornará, após a conclusão do curso, devedor do montante pago pelo governo às faculdades privadas.

No entanto, as mensalidades, ainda que parciais, não representam todos os gastos que o estudante tem durante o período universitário. Também é necessário arcar com transporte, material didático e alimentação, por exemplo. Em conjunto, esses custos podem impactar a renda do estudante, o que dificulta a permanência do aluno na faculdade.

Considerando essa situação, é muito importante que a instituição de ensino superior conheça o perfil socioeconômico dos seus discentes. Isso contribui para a compreensão da realidade do alunado e, principalmente, ajuda a criar e implementar medidas que ajudem os estudantes a ter menos gastos ao longo do seu percurso formativo, ajudando-os a se manterem no curso.

Várias alternativas podem ser colocadas em prática. Junto ao corpo docente e aos membros da equipe que atua na secretaria acadêmica, por exemplo, é possível criar uma versão digital do material didático. Isso dá ao aluno a opção de estudar no computador — dele próprio ou mesmo do laboratório de informática da instituição. Dessa maneira, economiza-se muito com cópias e compra de apostilas.

Outra possibilidade é buscar fornecedores alimentícios — como cantinas, restaurantes e lanchonetes — que pratiquem preços mais acessíveis. Isso ajuda os alunos a se alimentarem com qualidade na própria faculdade, por valores que caibam no bolso.

Inadimplência

Não há dúvidas de que a inadimplência tem sido um problema importante para a manutenção do financiamento estudantil. Em 2014, o índice foi quase 8%. Informações divulgadas pelo governo federal em 2017 apontam que mais da metade dos contratos em vigência estava com atrasos de pagamento, sendo que um terço dos alunos não quita parcelas há mais de um ano.

Ainda que os juros do FIES sejam bem mais baixos, se comparados às taxas de bancos, há diversas razões para que os estudantes não consigam pagar suas mensalidades.

Por mais que o aluno receba formação de qualidade e consiga elaborar um currículo atrativo, a crise econômica pode dificultar a colocação profissional. Quando finalmente consegue um trabalho, muitas vezes a situação do aluno já chegou a um ponto crítico, o que inviabiliza o pagamento das parcelas do empréstimo.

Além de ser uma condição extremamente negativa para o então profissional, que tem os seus dados inseridos nas bases de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, a inadimplência torna-se um problema para a gestão do programa de financiamento. Ou seja, gera complicações para o aluno que usufruiu do benefício e também para aqueles que ainda pretendem utilizá-lo.

Esse impacto ocorre porque a inadimplência atinge o fluxo de concessão de financiamento. Ou seja, somente com a verba destinada ao FIES o governo não é capaz de pagar as mensalidades de todos os alunos beneficiados. É preciso que os estudantes já formados arquem com seus empréstimos, para que também esses montantes possam ser utilizados.

Mas o que as instituições de ensino podem fazer para ajudar a minimizar a inadimplência do alunado e, consequentemente, contribuir para que a engrenagem do sistema de financiamento continue a rodar? Ainda que possa existir a impressão de que não há muito a ser feito quanto a isso, a faculdade pode, sim, atuar de forma engajada e ser uma aliada dos seus estudantes.

Podem ser desenvolvidas campanhas de conscientização e incentivo com vistas a fomentar o planejamento financeiro dos estudantes, já durante o período de formação na faculdade. Esse tipo de estratégia não só ajuda a conscientizar quanto ao controle dos gastos pessoais, como também esclarece o corpo discente sobre os problemas de não quitar as parcelas do empréstimo.

Outra medida importante diz respeito à preparação orientada para o ingresso no mercado de trabalho. Além de oferecer formação de qualidade, recomenda-se que as IES prestem algum tipo de consultoria, com o objetivo de orientar os estudantes na busca pelo trabalho ideal. Isso pode ser feito, por exemplo, com capacitações para elaboração de um bom currículo e de treinamentos de comportamento em entrevistas.

Trata-se de uma ação relevante uma vez que ela pode ajudar o estudante a se colocar mais rapidamente no mercado de trabalho. Com isso, o profissional é capaz de pagar o seu financiamento em dia, contribuindo para que o fluxo de concessão do FIES permaneça ativo.

Evasão escolar

Não só gestores, funcionários do setor financeiro e professores precisam lidar com o impacto da desistência de muitos estudantes ao longo do curso. Os alunos que acompanham de perto o esvaziamento da sala de aula são extremamente afetados pelo clima de fracasso, impotência e insatisfação que podem surgir nessas situações.

São vários os motivos para a ocorrência de evasão escolar no ensino superior. Há desde problemas financeiros — principalmente nos casos em que o estudante não tem a cobertura total do FIES e precisa arcar com parte da mensalidade — até dificuldades de ordem acadêmica, seja em disciplinas da grade curricular ou de estágio.

Quando o empréstimo não cobre a mensalidade integralmente, o estudante precisa de outros meios para pagar o restante dos valores, o que pode não ser muito fácil, haja vista que, pelas próprias exigências do programa, tratam-de alunos de baixa renda. Somam-se a isso os outros custos que o curso superior costuma gerar.

As dificuldades de ordem acadêmica são outro fator relevante para que se dê a concretização da evasão do curso superior, já que ocorre mesmo quando o aluno não enfrenta dificuldades financeiras que impactem em sua formação. Isso se dá principalmente em razão das características escolares dos estudantes beneficiados pelo FIES, como a proveniência de escolas públicas, as quais apresentam diversos problemas.

Não é novidade que grande parte das escolas geridas pelos governos municipais e estaduais sofrem com falta de recursos para infraestrutura e qualificação dos profissionais. Além disso, a baixa remuneração do corpo docente também impacta na qualidade do ensino, já que muitos deles necessitam lecionar em até três turnos para sobreviver. Essas características tendem a tornar os colégios públicos bem menos competitivos, em termos acadêmicos, do que os privados.

É por esse motivo que os estudantes beneficiados pelo FIES e oriundos de escolas públicas podem ter mais dificuldades com certas disciplinas do curso de graduação. Caso apresentem defasagem de base em matérias muito demandadas ao longo da formação superior, os estudantes podem não conseguir alcançar o desempenho satisfatório nos conteúdos estudados, situação que os leva, muitas vezes, a abandonar a faculdade.

A instituição de ensino superior pode atuar sobre essa questão de forma decisiva, de modo a evitar a evasão. Vale a pena, por exemplo, criar programas que visem a estimular as habilidades e os conteúdos com os quais os estudantes tenham menos afinidade. Isso pode ser feito por meio da oferta de cursos básicos de nivelamento, principalmente no início do processo formativo.

Leia também: Do ensino médio ao superior: porque apoiar o aluno nessa nova trajetória pode ajudar sua IES

Esses programas podem ter ainda outras frentes de atuação e abrangência, a depender da infraestrutura e da forma de organização da faculdade. É possível criar monitorias para as disciplinas em que os alunos apresentam maior nível de dificuldade e outros projetos de aprendizagem. Diferentes tipos de metodologias pedagógicas também podem ser exploradas para facilitar o acesso dos estudantes aos conteúdos mais complexos.

O financiamento privado das IES

O cenário apresentado até aqui coloca em evidência um dos principais desafios da educação brasileira: criar meios para que estudantes de baixa renda concluam cursos superiores em faculdades privadas. Pensar acerca desse tema torna-se essencial, uma vez que os progressivos cortes no financiamento público já estão diminuindo a captação de alunos pelas IES.

Entre os anos de 2003 e 2010, o número de matrículas na rede privada de ensino superior teve um crescimento de 71,5% — aumento que está diretamente associado à ampliação do FIES. Essa nova realidade levou a uma expansão significativa das instituições: para atender ao alunado, investiu-se montantes consideráveis em infraestrutura e em contratação de capital humano.

Nesse contexto, torna-se fundamental readequar ações relativas à gestão financeira da IES e aos modelos de ingresso do estudante. Atualmente, o principal meio de acesso ao curso superior é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Adotando medidas de ambas as naturezas, várias instituições brasileiras já vêm conseguindo mitigar os efeitos que a crise do financiamento estudantil de caráter público gerou.

No que se refere às formas de ingresso, atrelar o Enem a outros formatos de processo seletivo é uma maneira de diversificar o acesso do aluno à faculdade. Com a diminuição dos insumos advindos do FIES — e, portanto, da obrigatoriedade da adoção do ENEM — a instituição de ensino pode investir em vestibulares próprios, o que gera aproximação com o alunado.

Além disso, para que as faculdades privadas tenham condições de contornar a situação atual relativa ao financiamento público, a saída pode ser fazer ajustes na gestão financeira. Há várias possibilidades, as quais vão desde o estabelecimento de parcerias com financiadoras externas até a criação de linhas de crédito próprias. A seguir, abordamos essas alternativas e diversificados formatos de processo seletivo.

Estudo de outros modelos de ingresso e financiamento

Antes de implementar outros modelos de ingresso e meios de financiamento privado, é essencial que a instituição de ensino superior estude sua realidade, bem como verifique o perfil socioeconômico do seu público-alvo. Isso é importante porque permite uma adequação de medidas mais condizente com o alunado, o que ajuda a diminuir os riscos de inadimplência.

Portanto, vale a pena desenvolver ações prévias com o objetivo de acertar nas alternativas que serão implementadas. Uma pesquisa de mercado que investigue as finanças do corpo discente e também dos potenciais alunos pode ser muito útil. Procure descobrir a condição financeira dos estudantes, os empregos que possuem, como se dá a organização familiar e outras informações que julgar relevantes.

Além disso, devem ser feitos planejamentos financeiros que cubram períodos curtos, médios e longos, principalmente quando a intenção da IES é criar financiamento próprio, ou seja, direto com o aluno. Com essa medida, a instituição de ensino garante não só a permanência do estudante, mas sua própria sobrevivência, já que é possível estimar níveis de inadimplência, por exemplo.

Parcerias com instituições financeiras

Uma forma segura, relativamente rápida e eficiente de fornecer crédito estudantil é criando parcerias com instituições financeiras. As grandes vantagens dessa medida são a diminuição de riscos financeiros — uma vez que o empréstimo é feito diretamente entre a empresa e o aluno — e a economia no processo de organização e de gestão das operações, já que nesse caso dependem muito pouco da IES.

Por ser uma opção crescente entre as Instituições de Ensino Superior brasileiras, esse tipo de parceria já vem se consolidando, o que significa menos burocracias tanto para os alunos quanto para a equipe financeira da universidade. Já são diversas as operadoras que concedem empréstimos aos estudantes, sendo algumas delas especializadas nesse tipo de concessão, o que agiliza o processo.

Linhas de crédito próprias

Outra solução é o oferecimento de linhas de crédito pela própria IES. Nesse caso, não há parcerias com financiadoras, mas a instituição de ensino é quem estabelece e gere a concessão aos alunos. Nesse caso, torna-se responsável por todo o processo de implementação do empréstimo, incluindo o recebimento dos valores e as posteriores cobranças. Trata-se de um formato bastante vantajoso, apesar de possuir riscos de inadimplência.

Enquanto que nas parcerias com instituições financeiras há os custos da concessão do crédito — que se traduz em maiores juros —, nas linhas de crédito próprias há apenas os gastos com os procedimentos internos do processo de empréstimo (custo com pessoal, por exemplo). Isso faz com que as mensalidades custem menos para os alunos, ajudando-os a permanecer na faculdade e, principalmente, a realizar os pagamentos em dia.

Associações com empresas

Ao conhecer o perfil do alunado e também do potencial público-alvo, as IES podem firmar associações com empresas da região em que a instituição de ensino está inserida. Nessas parcerias, pode-se acordar o pagamento de um montante mensal pela empresa à IES, em troca do oferecimento de descontos ou bolsas parciais aos trabalhadores que se tornarem alunos regulares.

Essa medida é bastante vantajosa e viável para a IES. Não há riscos de inadimplência (uma vez que não são feitos empréstimos), ocorre a fidelização dos alunos (que devem usufruir dos descontos ou da bolsa concedida pela instituição específica) e a faculdade ganha visibilidade, já que as empresas que aderem à parceria fazem a divulgação junto aos funcionários.

Processo seletivo próprio

Outra variável importante para o ingresso e a permanência dos alunos na IES é a adoção de processo seletivo próprio: quanto mais simplificado, mais atrativo é para o futuro estudante. Utilizar o Enem como a única forma de admissão, na atual conjuntura, já não é uma alternativa viável para as instituições. Afinal, muitos alunos oriundos de escola pública ainda veem o Enem como uma barreira de ingresso ao ensino superior.

A saída é implementar processos seletivos próprios. Podem ser estudados modelos como: vestibular tradicional, vestibular agendado, provas de redação com conteúdos diversificados, entre outros.

Como abordado no decorrer do texto, é possível encontrar alternativas viáveis para contornar e até superar a crise do financiamento estudantil no país. Para isso, é fundamental que a instituição de ensino superior implemente ou reestruture ações financeiras voltadas aos alunos de baixa renda. Isso é fundamental para garantir a permanência dos estudantes.

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